sexta-feira, 22 de maio de 2009

O Brasil e a falerística portuguesa

Retrato de D. João VI, Jean-Baptiste Debret
1817 - óleo sobre tela, Museu de Belas Artes (R.J.)


Também na falerística há fortes laços históricos unindo o Portugal e o Brasil que remontam ao início do século XIX quando a Família Real partiu rumo ao Brasil instalando-se no Rio de Janeiro.
Logo em Maio de 1808, o Príncipe-Regente D. João para assinalar a chegada da Família Real ao Brasil, resolveu criar uma nova ordem de mérito - a Ordem da Torre e Espada, com a finalidade expressa de recompensar os serviços de alguns Oficiais da Real Marinha Britânica que escoltaram a Armada Real até ao Brasil e de premiar os súbditos portugueses que acompanharam a Família Real para o Novo Mundo.


Regulamentada em Novembro de 1808, as primeiras concessões tiveram lugar a 17 e a 20 de Dezembro contemplando diplomatas estrangeiros, oficias da marinha britânica, membros do Governo nomeado á chegada ao Rio de Janeiro, conselheiros de Estado, titulares de cargos palatinos e altas patentes militares. Com a retirada das tropas francesas de Portugal (1811-12) a Ordem foi utilizada para recompensar os Oficiais, britânicos e portugueses, que se tinham distinguido por bravura nas campanhas da Guerra Peninsular.

Num momento posterior e dado o envolvimento de tropas portuguesas nas campanhas de Montevideu (1816-1820) a ordem também foi concedida a militares que nelas combateram, alguns dos quais, aderiram após Setembro de 1822 à causa da independência do Brasil tendo atingido posições de relevo durante o Império.

Com o regresso de D. João VI a Portugal em 1821, a ordem serviu sobretudo para galardoar soberanos e príncipes estrangeiros aliados ou parentes do rei, militares envolvidos na Vila Francada e, na sequência da Abrilada diplomatas e súbditos estrangeiros – oficiais das marinhas de guerra inglesa e francesa de navios surtos no Tejo.

As mais antigas insígnias da Ordem da Torre e Espada, hoje raras, terão sido fabricadas na Casa da Moeda do Rio de Janeiro, a par de outras fabricadas no estrangeiro a partir da segunda década de oitocentos, mormente, por ourives conceituados em Inglaterra sob encomenda de agraciados britânicos.
Após a morte de D. João VI em 1826, a ordem continuou a ser conferida por D. Miguel I, que entretanto havia sido aclamado rei absoluto em cortes, até á Convenção de Évora-Monte em 1834 que consagrou a derrota das forças realistas e motivou o exílio de D. Miguel.
D. Pedro após ter abdicado o trono imperial do Brasil em seu filho D. Pedro II, partiu para a Europa e assumindo a Regência em nome de sua filha D. Maria II decidiu encabeçar a luta pela restauração dos direitos de sua filha organizando um exército nos Açores que em 1832 desembarcou no Mindelo e ocupou o Porto.


Ainda nos Açores decidiu D. Pedro, duque de Bragança, reformar a Ordem da Torre e Espada fundada por seu pai dando-lhe novos estatutos, de acordo com os princípios da Carta Constitucional que em Maio de 1826 havia concedido à Nação portuguesa. Passou a chamar-se a Antiga Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, com 4 graus e assumindo a natureza de ordem de mérito ou honorífica, na esteira da Legião de Honra criada por Napoleão e mantida pelo rei Luís XVIII após a restauração em 1814-15.

Portanto, de 1832-1834, co-existiram em Portugal duas ordens da Torre e Espada, ambas tendo servido para recompensar feitos militares ou serviços praticados no decurso da Guerra Civil que devastou Portugal.

De realçar que o Imperador D. Pedro I, na sua qualidade de rei de Portugal, concedeu em 1 de Maio de 1826, na véspera de abdicar o trono de Portugal em sua filha, uma grã-cruz da ordem da Torre e Espada a Dom Marcos de Noronha e Brito, 8º conde dos Arcos, que havia sido o último vice-rei do Brasil, e após a chegada da Corte ao Brasil, Governador da Baía e mais tarde Ministro da Marinha e do Ultramar e Ministro dos Negócios do Reino e dos Estrangeiros. A sua enérgica atitude na repressão da revolução Pernambucana de 1817 valeu-lhe a hostilidade dos sectores progressistas brasileiros e, só agora à distância de dois séculos, a sua acção no governo do Brasil colonial começa a ser reavaliada com isenção.


Após a extinção das ordens em 1910 pelo Governo Provisório da República, a Ordem da Torre e Espada foi restabelecidaem 1917-1918 sendo hoje a mais alta condecoração da República.

Vários Presidentes da República do Brasil foram agraciados com a Ordem da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, a saber:


Professor Doutor Fernando Henrique CARDOSO, Grã-Cruz 2002 (possui igualmente a Grã-Cruz da Ordem do Mérito (1987) e os Grandes-Colares das Ordens da Liberdade (1996), de Santiago da Espada (1997) e do Infante D. Henrique (2000)
Fernando Collor de MELLO, Grã-Cruz 1992
Dr. Tancredo de Almeida NEVES, Grã-Cruz 1985
General Emilio Garrastazu MÉDICI, Grande Colar 1973
Marechal Arthur da COSTA e SILVA, Grã-Cruz 1967
Dr. Juscelino KUBITSCHEK de OLIVEIRA, Grã-Cruz 1956
Dr. João CAFÉ Filho, Grã-Cruz 1955
Getúlio VARGAS, Grã-Cruz 1933

O Presidente José SARNEY recebeu o Grande Colar da Ordem de Santiago da Espada, 1986, e as Grã-Cruzes das Ordens de Cristo (1998) e, do Infante D. Henrique (2000).

O actual Presidente da República do Brasil Inácio Lula da Silva recebeu o Grande-Colar da Ordem da Liberdade em Outubro de 2003.




Com a subida de D. João VI ao trono do Reino Unido de Portugal e Brasil, em 1816, e a sua solene aclamação em 6 de Fevereiro de 1818, no Rio de Janeiro, decidiu o rei criar a Ordem Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, por decreto dessa data e com regulamento aprovado por alvará, dado no Rio de Janeiro, em 10 de Setembro de 1819.





As insígnias desta ordem foram desenhadas pelo pintor Jean Baptiste Debret que à época se encontrava no Brasil integrado na que ficou conhecida como a Missão Artística Francesa. Debret que permaneceu no Brasil até 1831 também foi o autor do desenho das insígnias da Ordem Imperial da Rosa, criada pelo Imperador D. Pedro I em 1829, para comemorar o seu 2º casamento com D. Amélia de Beauharnais, princesa de Leuchtenberg. A ordem continuou a ser concedida após o regresso de D. João VI a Portugal e durante a monarquia constitucional até 1910.

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