sexta-feira, 22 de maio de 2009

O Brasil e a falerística portuguesa

Retrato de D. João VI, Jean-Baptiste Debret
1817 - óleo sobre tela, Museu de Belas Artes (R.J.)


Também na falerística há fortes laços históricos unindo o Portugal e o Brasil que remontam ao início do século XIX quando a Família Real partiu rumo ao Brasil instalando-se no Rio de Janeiro.
Logo em Maio de 1808, o Príncipe-Regente D. João para assinalar a chegada da Família Real ao Brasil, resolveu criar uma nova ordem de mérito - a Ordem da Torre e Espada, com a finalidade expressa de recompensar os serviços de alguns Oficiais da Real Marinha Britânica que escoltaram a Armada Real até ao Brasil e de premiar os súbditos portugueses que acompanharam a Família Real para o Novo Mundo.


Regulamentada em Novembro de 1808, as primeiras concessões tiveram lugar a 17 e a 20 de Dezembro contemplando diplomatas estrangeiros, oficias da marinha britânica, membros do Governo nomeado á chegada ao Rio de Janeiro, conselheiros de Estado, titulares de cargos palatinos e altas patentes militares. Com a retirada das tropas francesas de Portugal (1811-12) a Ordem foi utilizada para recompensar os Oficiais, britânicos e portugueses, que se tinham distinguido por bravura nas campanhas da Guerra Peninsular.

Num momento posterior e dado o envolvimento de tropas portuguesas nas campanhas de Montevideu (1816-1820) a ordem também foi concedida a militares que nelas combateram, alguns dos quais, aderiram após Setembro de 1822 à causa da independência do Brasil tendo atingido posições de relevo durante o Império.

Com o regresso de D. João VI a Portugal em 1821, a ordem serviu sobretudo para galardoar soberanos e príncipes estrangeiros aliados ou parentes do rei, militares envolvidos na Vila Francada e, na sequência da Abrilada diplomatas e súbditos estrangeiros – oficiais das marinhas de guerra inglesa e francesa de navios surtos no Tejo.

As mais antigas insígnias da Ordem da Torre e Espada, hoje raras, terão sido fabricadas na Casa da Moeda do Rio de Janeiro, a par de outras fabricadas no estrangeiro a partir da segunda década de oitocentos, mormente, por ourives conceituados em Inglaterra sob encomenda de agraciados britânicos.
Após a morte de D. João VI em 1826, a ordem continuou a ser conferida por D. Miguel I, que entretanto havia sido aclamado rei absoluto em cortes, até á Convenção de Évora-Monte em 1834 que consagrou a derrota das forças realistas e motivou o exílio de D. Miguel.
D. Pedro após ter abdicado o trono imperial do Brasil em seu filho D. Pedro II, partiu para a Europa e assumindo a Regência em nome de sua filha D. Maria II decidiu encabeçar a luta pela restauração dos direitos de sua filha organizando um exército nos Açores que em 1832 desembarcou no Mindelo e ocupou o Porto.


Ainda nos Açores decidiu D. Pedro, duque de Bragança, reformar a Ordem da Torre e Espada fundada por seu pai dando-lhe novos estatutos, de acordo com os princípios da Carta Constitucional que em Maio de 1826 havia concedido à Nação portuguesa. Passou a chamar-se a Antiga Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, com 4 graus e assumindo a natureza de ordem de mérito ou honorífica, na esteira da Legião de Honra criada por Napoleão e mantida pelo rei Luís XVIII após a restauração em 1814-15.

Portanto, de 1832-1834, co-existiram em Portugal duas ordens da Torre e Espada, ambas tendo servido para recompensar feitos militares ou serviços praticados no decurso da Guerra Civil que devastou Portugal.

De realçar que o Imperador D. Pedro I, na sua qualidade de rei de Portugal, concedeu em 1 de Maio de 1826, na véspera de abdicar o trono de Portugal em sua filha, uma grã-cruz da ordem da Torre e Espada a Dom Marcos de Noronha e Brito, 8º conde dos Arcos, que havia sido o último vice-rei do Brasil, e após a chegada da Corte ao Brasil, Governador da Baía e mais tarde Ministro da Marinha e do Ultramar e Ministro dos Negócios do Reino e dos Estrangeiros. A sua enérgica atitude na repressão da revolução Pernambucana de 1817 valeu-lhe a hostilidade dos sectores progressistas brasileiros e, só agora à distância de dois séculos, a sua acção no governo do Brasil colonial começa a ser reavaliada com isenção.


Após a extinção das ordens em 1910 pelo Governo Provisório da República, a Ordem da Torre e Espada foi restabelecidaem 1917-1918 sendo hoje a mais alta condecoração da República.

Vários Presidentes da República do Brasil foram agraciados com a Ordem da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, a saber:


Professor Doutor Fernando Henrique CARDOSO, Grã-Cruz 2002 (possui igualmente a Grã-Cruz da Ordem do Mérito (1987) e os Grandes-Colares das Ordens da Liberdade (1996), de Santiago da Espada (1997) e do Infante D. Henrique (2000)
Fernando Collor de MELLO, Grã-Cruz 1992
Dr. Tancredo de Almeida NEVES, Grã-Cruz 1985
General Emilio Garrastazu MÉDICI, Grande Colar 1973
Marechal Arthur da COSTA e SILVA, Grã-Cruz 1967
Dr. Juscelino KUBITSCHEK de OLIVEIRA, Grã-Cruz 1956
Dr. João CAFÉ Filho, Grã-Cruz 1955
Getúlio VARGAS, Grã-Cruz 1933

O Presidente José SARNEY recebeu o Grande Colar da Ordem de Santiago da Espada, 1986, e as Grã-Cruzes das Ordens de Cristo (1998) e, do Infante D. Henrique (2000).

O actual Presidente da República do Brasil Inácio Lula da Silva recebeu o Grande-Colar da Ordem da Liberdade em Outubro de 2003.




Com a subida de D. João VI ao trono do Reino Unido de Portugal e Brasil, em 1816, e a sua solene aclamação em 6 de Fevereiro de 1818, no Rio de Janeiro, decidiu o rei criar a Ordem Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, por decreto dessa data e com regulamento aprovado por alvará, dado no Rio de Janeiro, em 10 de Setembro de 1819.





As insígnias desta ordem foram desenhadas pelo pintor Jean Baptiste Debret que à época se encontrava no Brasil integrado na que ficou conhecida como a Missão Artística Francesa. Debret que permaneceu no Brasil até 1831 também foi o autor do desenho das insígnias da Ordem Imperial da Rosa, criada pelo Imperador D. Pedro I em 1829, para comemorar o seu 2º casamento com D. Amélia de Beauharnais, princesa de Leuchtenberg. A ordem continuou a ser concedida após o regresso de D. João VI a Portugal e durante a monarquia constitucional até 1910.

quinta-feira, 21 de maio de 2009

Notícias do mercado nacional

A revista L+arte no seu número 60 – Maio de 2009, publica na rubrica «Bolsa» um interessante artigo de Maria do Carmo Espírito Santo sobre Insígnias e condecorações nas principais leiloeiras, com ilustrações (pp. 74-75), no qual se tecem considerandos sobre as razões da escassa aparição de insígnias de ordens no mercado nacional de leilões e referindo o comportamento mais cauteloso dos compradores face ao aparecimento, há algum tempo, de exemplares falsos, bem como a reduzida dimensão do mercado nacional para peças que no estrangeiro atingem preços altos.

O artigo abrange 9 peças, desde um Colar da Ordem da Torre e Espada, do Valor Lealdade e Mérito, a Banda e Laço de Dama da Ordem de Santa Isabel, as insígnias de comendador da Ordem de Nª Senhora da Conceição de Vila Viçosa, Placa de Comendador da Ordem Militar de Cristo (séc. XIX) e, de ordens estrangeiras como as insígnias de Grã-Cruz da Ordem de Orange e Nassau, dos Países-Baixos e de Grã-Cruz da Ordem de Leopoldo II, da Bélgica.
Com excepção das insígnias da Ordem de Santa Isabel que atingiram um preço acima dos € 10.000, a maioria das restantes quedou-se por valores aquém dos geralmente obtidos no mercado internacional.

quarta-feira, 20 de maio de 2009

«O Último Távora» de José Norton

Apresentação do livro de José Norton, «O Último Távora», Publicações Dom Quixote, 2007

Blog do Autor - O Último Távora

Base Aérea Nº 1 condecorada


BASE AÉREA Nº 1 – SINTRA

O Presidente da República visitou ontem dia 19, a BA1, em Sintra presidindo a uma cerimónia no decurso da qual impôs as insígnias de Membro-Honorário da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito ao estandarte da Base Aérea Nº1, com que havia agraciado aquela prestigiada unidade da Força Aérea Portuguesa.
«Ao agraciar a Base Aérea Nº1 com a mais alta condecoração do Estado, o
Presidente da República traduz o público reconhecimento da Nação pelos
importantes serviços por ela prestados ao País, reiterando a sua confiança
naqueles que, nela servindo, continuam a trabalhar com esforço e dedicação para
o desígnio de umas Forças Armadas modernas e eficientes, estimulando-os a
enfrentar abnegadamente os desafios do futuro».




A Base Aérea Nº 1 – Sintra, está instalada na Granja do Marquês e remonta as suas origens a 1914 quando foi criada a Escola Militar de Aviação originalmente instalada em V. N. da Rainha e transferida em Fevereiro de 1920 para a Granja do Marquês. De 1928-1939 passou a designar-se por Escola Militar de Aeronáutica e desde essa data Base Aérea Nº 1.

A BA1 junta-se assim a um conjunto de unidades militares condecoradas após o 25 de Abril com o título de Membro-Honorário da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, a última das quais foi o Centro de Instrução de Operações Especiais (Lamego) em Abril de 2000 e, em 1985, o Regimento de Comandos, o Corpo de Fuzileiros, o Corpo de Tropas Pára-Quedistas, a Escola Prática de Cavalaria e, a Guarda Fiscal.

quarta-feira, 6 de maio de 2009

Homenagem a Sacadura Cabral - II

Ainda na senda de fazermos ecoar no tempo algumas das muitas e merecidas homenagens com que Gago Coutinho e Sacadura Cabral foram premiados após o seu épico voo, iremos aqui reproduzir dois desses diplomas legais.
Um destes decretos é referente à promoção por distinção destes dois Oficiais de Marinha aos respectivos postos imediatos enquanto o outro é destinado ao ilustre geógrafo e futuro almirante.

Lei nº 1.257, de 27 de Abril de 1922 (Diário de Governo nº 82, I Série, de 1922)
Em nome da Nação, o Congresso da República decreta e eu promulgo, a lei seguinte:
Artigo 1º - São promovidos por distinção ao posto imediato, a contar de 30 de Março do corrente ano, o Capitão de Mar-e-Guerra Carlos Viegas Gago Coutinho, e o Capitão-Tenente Artur de Sacadura Freire Cabral, ficando permanentemente supranumerários aos respectivos Quadros.
Artigo 2º - Fica revogada a legislação em contrário.
O Ministro da Marinha a faça imprimir, publicar e correr.



Lei nº 1.390, de 28 de Novembro de 1922 (Diário de Governo nº 246, I Série, de 1922)
Em nome da Nação, o Congresso da República decreta e eu promulgo, a lei seguinte:
Artigo 1º - São dispensadas ao Contra-almirante Carlos Viegas Gago Coutinho todas as provas e exames estabelecidos na legislação em vigor, necessários à obtenção do Diploma de Observador Aeronáutico.
Artigo 2º - Fica revogada a legislação em contrário.
O Ministro da Marinha a faça imprimir, publicar e correr.


Aproveitando a ocasião vamos dar a conhecer um episódio menos conhecido da vida de Sacadura Cabral, ocorrido quando jovem Oficial de Marinha em início de carreira e quando se encontrava a prestar serviço na Estação Naval de Moçambique.
Esta situação, ocorrida em 1902, é bem demonstrativa de alguns dos seus dotes de carácter, como seja o seu altruísmo. Pouco depois, e como recompensa à sua acção, foi condecorado com a Medalha de prata de prémio e distinção ao Mérito, Filantropia e Generosidade, vulgo Medalha Rainha D. Maria II.

Decreto 3 Outubro 1902 (Diário de Governo nº 227, de 1902)
- Artur de Sacadura Freire Cabral, Guarda-Marinha da Armada
Pelo acto de abnegação e coragem que praticou no dia 16 de Julho último, com risco da própria vida, atirando-se ao rio Maputo, no intuito de salvar o 1º Grumete Manuel da Luz Mattos, que ali caíra.
[O Diploma de concessão desta condecoração está patente ao público numa vitrina existente no Museu do Ar, em Alverca]


Recordamos que esta medalha monárquica foi a única condecoração que tendo no seu anverso a efígie de uma rainha – D. Maria II – continuou a ser permitida e a ser concedida pelo regime republicano, tendo havido somente a “actualização” das cores da sua fita de suspensão para as novas cores nacionais.