segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

Karel van IJsselveere - um raro caso de exautoração na Faleristica Portuguesa

A História da Falerística portuguesa (e de qualquer outra nação) não vive só de grandes e heróicos feitos praticados por nacionais e estrangeiros. Ao longo da História existem muitos e curiosos episódios que ilustram isto mesmo, e hoje iremos abordar um destes.


A propósito do actual Estado da Nação ser aquele que, em geral, todos temos a triste noção de ser - não está nada bem… - vamos recordar uma conhecida situação ocorrida em outro período de forte instabilidade sócio-económica que, habitualmente, desperta o que de pior existe no génio humano…



O contexto é a conhecida história da burla de Alves dos Reis e as suas famosas Notas de 500, de 1925, com a efígie do Vasco da Gama. Muitos são os Sites onde os detalhes desta enorme (e muito bem feita) burla são descritos, incluindo dados biográficos do seu protagonista, Alves dos Reis, e como tal não iremos repeti-los.



Acontece, no entanto, que a revelação do esquema financeiro e a sua forte repercussão pública, vai originar um muito raro acontecimento processual, que vai atingir um seu cúmplice estrangeiro: o súbdito holandês Karel Marang van IJsselveere.


Este holandês era um importante Financeiro e Negociante da praça banqueira de Haia, que serviu de intermediário com a Casa impressora britânica fornecedora da Casa da Moeda portuguesa: Waterlow & Sons Limited. Ao longo dos anos este magnata holandês foi ganhando protagonismo na sua relação com a sociedade portuguesa, conseguindo prestígio e a tão necessária confiança, e por isso mesmo, foi sendo condecorado pela Presidência da República e pela Cruz Vermelha Portuguesa (CVP).

Iremos de seguir mencionar as várias condecorações e respectivas publicações oficiais, não obstante o curioso da situação ser o que irá ocorrer já no ano de 1926...

Assim, Karel Marang van IJsselveere (oficialmente referenciado nas concessões como van Ysselveere) vai receber:

- Cruz Vermelha de Dedicação
(Despacho de 22 de Março de 1917 – D.G. 72, 2ª Série, 1917)
- Ordem Militar de Cristo, grau de Comendador
(Decreto de 23 de Dezembro de 1919 – D.G. 302, 2ª Série, 1919)
- Cruz Vermelha de Benemerência
(Despacho de 23 de Maio de 1922 – D.G. 121, 2ª Série, 1922)

- Ordem Militar de Santiago da Espada, grau de Cavaleiro
(Decreto de 12 de Março de 1923 – D.G. 89, 2ª Série, 1923)
- Placa de Honra da Cruz Vermelha Portuguesa
(Despachos de 30 de Março e 11 de Junho de 1925 – D.G. 77 e 137, 2ª Série, 1925)


A título de curiosidade refira-se que:

A concessão de 1917 ainda ocorreu com a denominação de Cruz Vermelha de 2ª classe, já que só em 1918 a mesma mudou para a citada Cruz Vermelha de Dedicação;

A concessão de 1922 aconteceu em simultâneo com a atribuição da Placa de Honra da CVP ao Prins Hendrik der Nederlanden, o que também demonstra o prestígio do senhor;




Quando da concessão de 1925, também a sua esposa Madame H. J. Marang van Isselveere-Bernoski, foi agraciada com a Cruz Vermelha de Mérito da CVP.


Em 1926, com a revelação pública da burla, irão ser publicados 3 diferentes decretos que, na prática irão exautorar este súbdito holandês de todas as suas condecorações, situação extremamente rara na história da Falerística nacional, e que iremos transcrever. Chama-se a atenção para o curioso facto de entre a publicação do primeiro decreto e o último, ter acontecido um "putsch" (movimento revolucionário do 28 de Maio de 1926) que mudou completamente o regime político em Portugal, mas onde o bom-censo continuou a imperar e pelo menos em alguns campos, houve continuidade na aplicação da lei.


No entanto, talvez este caso pudesse servir de exemplo para outras situações mais recentemente ocorridas, em que alguns cidadãos, igualmente condecorados, foram condenados por crimes que lesaram o Estado, e no entanto, que se saiba, nunca foram exautorados das suas mercês…

Decreto de 5 de Abril de 1926 (D.G. 82, 2ª Série, 1926)

Tendo o Conselho da Ordem Militar do Santiago da Espada, em sua sessão de 22 de Fevereiro último, re­solvido que fosse irradiado de dignitário da referida Ordem o Cavaleiro Karel Marang van Isselveere, cujo grau lhe havia sido conferido por Decreto de 12 de Março de 1923: hei por bem, usando da faculdade que me confere o nº 3º do artigo 47º da Constituição Po­lítica da República Portuguesa, e de harmonia com o preceito estabelecido no artigo 5º, § 4º do Regulamento das Ordens Militares Portuguesas, aplicar ao menciona­do indivíduo a pena de exclusão de grau de Cavaleiro da referida Ordem de Santiago da Espada. O Presidente do Ministério e o Ministro do Interior assim o tenha entendido e faça executar. paços do Governo da República, 5 de Abril de 1926. - Bernardino Machado. - António Maria da Silva.


Decreto de 5 de Abril de 1926 (D.G. 82, 2ª Série, 1926)

Tendo o Conselho da Ordem Militar de Cristo, em sua sessão de 18 de Março próximo passado, resolvido que fosse irradiado de dignatário da referida Ordem o Co­mendador Karel Marang van Isselveere, cujo grau lhe havia sido conferido por Decreto de 23 de Dezembro de 1919: hei por bem, usando da faculdade que me con­fere o nº 3º do artigo 47º da Constituição Política da República Portuguesa, e de harmonia com o disposto no artigo 5º, § 4º do Regulamento das Ordens Militares Portuguesas, decretar que ao mencionado indivíduo seja aplicada a pena de exclusão do grau de Comendador da referida Ordem Militar de Cristo. O Presidente do Ministério e Ministro do Interior assim o tenha entendido e faça executar. Paços do Governo da República, 5 de Abril de 1926. - Bernardino Machado. - António Maria da Silva.


Pena é, que a Base de Dados (e o respectivo Livro Anuário Ordens Honoríficas Portuguesas Cidadãos Estrangeiros 1910-2007) disponível na Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas continue a apresentar este súbdito holandês como detentor do grau de Comendador da Ordem de Cristo. Possivelmente, somente lançaram a informação referente à Ordem de Santiago da Espada…



Decreto de 17 de Julho de 1926 (D.G. 171, 2ª Série, 1926)
O Governo da República Portuguesa, sob proposta do Ministro do Interior, atendendo ao que dispõe o ar­tigo 35º do Decreto nº 11.015, de 11 de Agosto de 1925, cuja aplicação se justifica pela publicação dos decretos que excluem das Ordens Militares de Santiago e de Cristo o súbdito holandês Karel Marang van Ysselveere, há por bem decretar que o mencionado in­divíduo perdeu o direito ao uso das insígnias da Cruz de Dedicação, Cruz de Benemerência e a Placa de Honra da Cruz Vermelha Portuguesa, que lhe haviam sido con­feridas e publicadas, respectivamente, no Diário do Governo, 2ª Série, de 27 de Março de 1917, 27 de Maio de 1922 e 13 de Junho de 1925. O Minisro do Interior assim o tenha entendido e faça publicar. Paços do Governo da República, 17 de Julho de 1926. - António Óscar de Fragoso Carmona. - Jósé Ribeiro Castanho.


Para finalizar refira-se que também nos Países-Baixos este senhor foi condenado criminalmente, tendo cumprido 11 meses de prisão efectiva. Depois, foi morar para França, onde solicitou a nacionalidade francesa, e acabou por morrer em Cannes.

Tentámos saber (via o nosso amigo Erik Muller, a quem agradecemos alguns dos detalhes biográficos apresentados) se o referido holandês teria sido condecorado com alguma Ordem Real Neerlandesa e depois exautorado das mesmas, mas não conseguimos sabê-lo. No entanto, foi-nos dito que de acordo com a legislação holandesa, o direito às condecorações recebidas é somente revogado após o cumprimento de pelo menos um ano de prisão, pelo que esta diferença de um mês poderá ter sido bastante para continuar a ter direito às mesmas…

Resta-nos a satisfação de saber que então, não obstante a época ser bem conturbada, o Estado assumiu o seu "engano" anterior e fez justiça para com quem tinha ajudado a lesar a Fazenda Pública.



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